CSI Brazil

      Agora sim. O Senado aprovou Projeto de Lei (93/2011), de autoria do Senador Ciro Nogueira, que estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra a pessoa ou considerado hediondo.

      Segundo o Senador, já passa da hora do Brasil contar com um banco de perfis de DNA nacional para auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência, a exemplo do sistema CODIS (Combined ti 2010-1080DNA Índex System), usado pelo FBI.

    A ideia é criar um banco de dados que além de ser alimentado por vestígios retirados de cenas de crime (sangue, unhas, cabelos, pele etc.), contenha material genético tirado de condenados, para facilitar o trabalho de investigação.

     É curioso que, em uma parte da justificativa do projeto, o Senador diz que é óbvio que o DNA, por si só, não pode provar a culpabilidade de alguém ou inocentar. No final, ele afirma que a “determinação de identidade genética pelo DNA pode ser usada para muitos fins hoje em dia: demonstrar a culpabilidade dos criminosos, exonerar inocentes (...)”. Então tá...

     No texto da lei, há previsão de que os condenados por crimes praticados dolosamente (intencionalmente), com violência de natureza grave contra a pessoa, ou por qualquer crime hediondo, obrigatoriamente deverão ser submetidos à identificação do perfil genético mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor. Ufa...

    O material será armazenado em banco de dados sigiloso e será excluído no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do crime. Excluído?!

     O Delegado – federal ou estadual – poderá pedir para o juiz, no caso de inquérito policial, o acesso ao banco de dados de identificação.

   Fala sério... Qual a chance de num país como o Brasil, onde pessoas são processadas e condenadas por reconhecimento fotográfico em delegacias, um negócio deste funcionar?!

     Se o DNA bater, pode vir o Papa se colocar de álibi que não vai ter escapatória.

     Não podemos negar nossa origem lusitana.

    Vamos criar um banco de dados para facilitar investigações. A pessoa é obrigada a ceder material genético depois de condenada (mas só em certos crimes... em outros, não tem problema).

    Essa cronologia só pode levar a conclusão de que o DNA será armazenado para eventual comparação futura, certo?

   Errado! Vamos excluir o material colhido depois de um tempo.Claro, porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

     Agora, alguém me diz... De que vai adiantar sair pegando saliva ou furando as pessoas por aí?

     Resposta? DNA – De Nada Adianta.

   Acho até louvável pensarmos em medidas que contribuam para o sucesso das investigações criminais, mas brincar de CSI, para mim, é demais...

O dilema tostines

  E o mutirão hein?

 Fica difícil a gente acompanhar o mutirão carcerário quando a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo impede que a imprensa acompanhe as inspeções penitenciárias.

 Tudo bem que não precisamos de imprensa ou bola de cristal para saber a situação dos presídios. Então, qual será o motivo desta censura?! 

 Que os presos vivem como dejetos humanos em lixeiras, quer dizer, presídios, todo mundo sabe. Que existe superlotação, todo mundo sabe. Que um montão de presos está lá quando já poderiam estar libertos ou cumprindo outro regime prisional, também não é novidade. 

 Censurar o quê então?! 

 A vergonha que todo mundo vai ter se parar para pensar que o que deveria ser feito não é feito? Que os processos e as pessoas neles envolvidas são esquecidos no meio de ácaros e traças gordas? 

 É lamentável existir mutirão carcerário. E é vergonhosa a brilhante conclusão a que se chega: superlotação. 

 Ora, o mutirão começa por causa da superlotação e conclui que há superlotação. Construtivo, não? 

 Aí, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anuncia que haverá um plano de ampliação e modernização do sistema prisional brasileiro. 

 Agora sim eu acho que o problema carcerário no país vai se resolver. Tô tranquila. 

 Vamos construir mais lixões! Mais modernos e seguros, garantindo que os presos efetivamente fiquem lá e sem qualquer chance de reciclagem. 

 Com mais presídios e menos superlotação, será que teremos mutirões? 

 Não deveríamos, mas teremos. Pessoas são condenadas à própria sorte. Se não tiverem advogado, têm mesmo é que rezar para ter mutirão todo mês. 

 E o Ministro acha “ousada” a aplicação de R$ 1 bilhão no aumento de vagas e em medidas que visem proporcionar a reinserção social dos presos ao fim do cumprimento das penas. 

 Eu não acho ousado, acho a maior cara de pau. 

 Ninguém vai pensar em alternativas efetivas para os problemas criminais, enquanto for mais fácil construir containers e jogar as pessoas lá. 

 Mas aqui fica a dica para quem quiser refletir: Mais gente presa é igual a mais criminalidade ou mais criminalidade é igual a mais gente presa?

Afinal, quem é que precisa de lições de civilidade?

  O Direito foi criado para manter a ordem social e solucionar conflitos, ainda que para isso seja preciso afastar alguém da sociedade, mandando para a prisão.

  Essa função, muitas vezes, passa para as pessoas, a ideia de que juízes, advogados, promotores e delegados são diferentes dos humanos, como se tivessem superpoderes ou algo assim.

  Tal sensação, embora não corresponda à realidade, é até compreensível por causa de todo o cenário que envolve o Poder Judiciário.

  O que é difícil de entender é o próprio operador do Direito acreditar que é o Batman ou algum super herói do gênero.

 O mais interessante, é que esse alter ego parece aflorar, com maior frequência, naqueles que têm a função de acusar.

  Algumas posturas realmente são complicadas de explicar.

 Além dos acontecimentos que vão parar na mídia envolvendo promotores, vivencio o dia-a-dia dos processos, das audiências, sinto isso na pele.

  É claro que existem profissionais que exageram em todas as profissões mas, no meio jurídico, parece que os promotores lideram o ranking de atitudes, digamos, inusitadas.

  Quando começaram a ler para mim a notícia do entrevero no Mackenzie (clique aqui), envolvendo aluna e professor, ao final do primeiríssimo parágrafo, eu disse: certeza que é promotor.

  E depois eu pensei: precisa disso?

 Precisa sair no jornal algo que deveria ser resolvido dentro da própria faculdade, expondo várias pessoas?

 Um episódio lamentável dentro de uma instituição de ensino, onde o professor deveria dar o exemplo!

 É inimaginável ameaçar um aluno de prisão por questionar métodos pedagógicos!

  E no fim das contas, o rolo não envolveu um só, mas dois promotores, conforme noticiaram.

  Além da educação duvidosa do mestre que teria batido a porta na cara da aluna, a tolerância é algo que não existe.

  A impressão que dá é a de que promotores têm verdadeira mania em querer prender os outros, como se ninguém mais pudesse fazer isso.

  Todo mundo pode prender alguém que esteja em situação de flagrante delito. Qualquer um pode fazer isso.

  Mas o promotor parece achar que vindo dele, a prisão é mais “especial”, que a profissão dele muda alguma coisa, sei lá.

  Esta semana tive a infelicidade de quase sair surda de uma audiência, após passar praticamente uma hora na presença de uma promotora que, se não tiver algum problema de audição que justifique a altura de sua fala, certamente imagina que está declamando para o povo de Roma, lá de dentro do Coliseu, sem microfone, ansiosa para que os leões comam vivos os gladiadores e que todos morram com requintes de crueldade.

  A pessoa esquece que presta um serviço público e que aqueles envolvidos no processo são seres humanos.

  Serviço público, diga-se, que não se resume a “colocar bandido na cadeia”. Até porque, quem decide isso é o juiz, e não o promotor.

  Aliás, essa é uma coisa que muita gente não sabe... Promotor não decide nada, promotor palpita. Quem decide é o juiz, o desembargador, o ministro... o promotor, nunca. Promotor pede.

  Promotor de Justiça deve, como diz o nome, promover a justiça e não a discórdia, a balbúrdia dentro de uma sala de audiência, ou fora dela, dando voz de prisão à toa por aí. Deve saber, no mínimo, portar-se; ter educação, ao menos.

  Deve manter o espírito conciliador e não comportar-se como se estivesse na época da inquisição. Deve buscar contribuir para solucionar conflitos, e não para criar outros. Deve respeitar o advogado, o acusado, a vítima, o juiz, os funcionários do gabinete e, principalmente, a sociedade que, inclusive, paga seu salário gordinho.

  Já foi o tempo em que cara feia e grito assustavam alguém nesse mundo ou resolviam alguma coisa.

  Muitos acreditam que têm uma fama a zelar mas, se realmente tivessem alguma noção de sua “fama”, tenho certeza de que não seria motivo para se gabarem.

  Armar um verdadeiro circo, seja na sala de audiência, ou no plenário do Júri, é assumir um papel de aberração, fazendo de palhaços todos os demais presentes, em um espetáculo que ninguém gostaria de assistir.

  Usar de “prerrogativas” para ofender pessoas ou tentar intimidá-las, é apenas expor sua fraqueza de inteligência e humanidade.

 Pessoas que se colocam acima das outras não servem para prestar esse serviço ou qualquer outro.

 Os funcionários do Ministério Público, os juízes, enfim, profissionais que alteram ou interferem de alguma forma na vida dos outros, deviam ser submetidos a exames psicológicos periódicos porque, clara e notoriamente, existem pessoas absolutamente inaptas ao exercício da profissão, como aquela que eu tive o desprazer de encontrar, que se mantêm na atividade porque, neste país, a maior parte do povo se intimida com qualquer um que mostre a cara na televisão se passando por valente ou “linha dura”.

  No fim das contas, voltando à minha audiência, a caricata figura pensou que poderia determinar, aos berros, e com direito a dedo na cara e tudo, que o sujeito (meu cliente) assistisse à palestras de civilidade porque, como praticante de jiu jitsu, precisaria aprender a viver em sociedade (não me pergunte qual a relação entre uma coisa e outra, por favor. Jamais saberei responder).

  E eu, depois de olhar ao redor com muito cuidado e me certificar de que eu não estava ao vivo no programa do Datena, fiquei ali pensando que a pessoa precisava de um espelho enorme porque civilidade é algo que ela, definitivamente, não sabe o que é.

  E quantos sabem?!