Eu queria um Porsche?

    O acidente envolvendo o empresário que dirigia o carro Porsche e a advogada Carolina Menezes Cintra Santos, é mais um lamentável episódio que traz a tona questões polêmicas acerca do processo penal.

   O motorista foi solto depois de pagar fiança no valor de R$ 300.000,00, e sofrer restrições (medidas cautelares) que o impedem de deixar sua casa durante a noite, frequentar bares e casas noturnas; sair da Cidade sem comunicação prévia à autoridade competente; e viajar para fora do País.

   O Ministério Público do estado de São Paulo pretendeu a duplicação do valor fixado e o empresário, sua diminuição, pedidos rejeitados pelo Poder Judiciário que entendeu adequada a fixação.

      Para se ter um parâmetro sobre a fiança, conforme noticiado na imprensa, o valor pago, neste caso, supera o quíntuplo do total de fianças arrecadadas no ano de 2010.

    Esse dinheiro é uma “garantia” para o pagamento de eventuais custas com a indenização do dano e da multa, no caso de uma condenação. Isto é, não é, nem de longe, o “preço da liberdade”, como pode parecer.

     E o problema é esse. Alimenta-se a sensação de que “quem tem dinheiro, não vai preso”, pouco importando aqui o valor da fiança.

     O foco parece até mudar. O problema deixa de ser a morte da advogada e passa a ser quanto de dinheiro o motorista tem para ser solto.

     A sociedade se “vitimiza” não pela perda da vida, mas pelo excesso de dinheiro.

   Aliás, será que um atropelamento causado por um motorista de um fusca, ou qualquer carro popular, em uma esquina qualquer da periferia daria tanto ibope? Acho que não.

     E a imprensa, sempre atenta, repercute o caso sempre com ênfase no foco econômico.

   Claro! A maior parte da população sequer ganha R$ 300.000,00 no ano, ou mesmo viu um Porsche! O que é mais revoltante? Isso ou a morte da advogada?

   E é exatamente isso que influenciará as mentes dos futuros e possíveis julgadores do empresário, seja ou não em plenário do júri, famintos por punição.

        

     O empresário será julgado por ter dinheiro ou pelas condições em que tirou a vida de alguém?

     Muito triste...

    Cada vez mais se fortalece uma sociedade de justiceiros, amparados pela mídia sensacionalista que, ciente da dimensão de seu poder, divulga matérias de forma que, rapidamente e sem qualquer reflexão, as pessoas sejam julgadas e condenadas pelos outros.

    O discurso da necessidade de maior rigor e rapidez na repressão caminha ao lado daquele que prega que “cadeia não conserta ninguém”. Paradoxal, talvez?

     Mais do que tardia a importante conscientização de que para que alguém seja condenado, e só assim considerado culpado por um crime, é preciso que haja primeiro, um processo destinado a avaliar o evento e suas características para, após, aplicar-se a solução mais adequada ao caso concreto.

    Digo solução porque, ao que parece, sair prendendo as pessoas por aí, até hoje também não tem resolvido muita coisa (tema que aqui não será aprofundado).

     Penso que poderia ser eu naquele carro... Que por pisar no acelerador de um carro que atinge 150Km em segundos, impensadamente tirou a vida de alguém. Eu, que não tenho tendências criminosas; eu, uma pessoa que trabalha, estuda, tem família e amigos... Eu, que teria que conviver o resto da minha existência com o fato de ter matado alguém... Que punição mereceria eu?

    Se o processo demora, se existe preocupação em quem vai controlar se o empresário vai ou não sair de casa a noite, deixar a Cidade ou o País; isso é problema do Estado, e não dele, que não pode ser considerado, neste momento, nada além de uma pessoa que responde a um procedimento criminal, situação que por si só, já é um tremendo castigo.